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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2016 - 14:27
Ordem dos Advogados do Brasil cobra de Dilma Rousseff a federalização da segurança pública
A OAB enviou um ofício à presidente Dilma Rousseff cobrando ações efetivas voltadas à contenção dos índices de criminalidade. Segundo a entidade o crescimento da violência é alarmante
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2015 - 12:41
Plenário do Senado aprova Medida Provisória que institui Programa de Proteção ao Emprego
A MP foi a primeira a ser aprovada no Senado com a análise do novo pressuposto constitucional de pertinência temática, instituído após o Supremo Tribunal Federal considerar inconstitucionais as emendas às MPs que não tenham relação com o tema original da matéria
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2015 - 14:41
Improcedente ADI contra dispositivo da Constituição de MT que estende impedimentos a vice-governador
O relator, ministro Gilmar Mendes, afastou a tese de que a proibição seria inconstitucional por não guardar similitude com a Constituição Federal, que não impõe a vedação ao vice-presidente da República
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 09:21
Câmara deve iniciar nesta terça votação das MPs do ajuste fiscal
Oposição promete usar dispositivos do regimento para atrasar a votação. Eduardo Cunha permitirá acesso de sindicalistas às galerias do plenário
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2015 - 11:25
Sindicato não tem legitimidade para ajuizar ADI
A entidade não se caracteriza como confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2015 - 13:06
Câmara aprova tornar crime venda de bebida alcoólica para menores
Texto já havia sido aprovado pelo Senado e segue para sanção presidencial. Proposta prevê pena de 2 a 4 anos de prisão e multa para o estabelecimento
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 15:49
Fabricante pode ser obrigado a informar presença de lactose nos alimentos
Pesquisas indicam que intolerância foi verificada em percentuais que variam de 45 a 71%
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 15:30
Agora é oficial, Câmara aprova profissão de paralegal a não aprovados na OAB
Texto cria a carreira dos paralegais, profissionais que poderão atuar na área jurídica sob responsabilidade de um advogado
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 12:30
União cobra quase R$ 18 milhões de seis réus do mensalão
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é responsável pela cobrança
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 11:45
Comissão vota projeto sobre direitos do trabalhador doméstico
O grupo também analisará proposta que trata da expropriação de imóveis de empregadores que utilizam trabalho escravo
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 16:00
Congresso promulga emenda que reintegra à União servidores do Amapá e de Roraima
Texto estabelece a reintegração, ao quadro federal, de servidores e policiais militares que tinham vínculo com os ex-territórios do Amapá e de Roraima
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 13:00
CCJ aprova aumento de pena para crime de contrabando
Incorre no mesmo crime quem importar ou exportar clandestinamente mercadoria que dependa de registro ou autorização de órgão público competente
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2014 - 16:45
Regra para proteção de sigilo de pessoa com aids é aprovada no Senado
Proposta veda divulgação de identificação de portador de HIV; restrição se estende aos processos judiciais e a informações veiculadas pela mídia
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 15:30
Mozarildo: Novas regras para criação de municípios beneficiarão o povo
Depois do Senado, o texto será examinado pela Câmara, antes de seguir para sanção da presidência da República
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 14:15
Senado recorrerá de decisão sobre CPI exclusiva da Petrobras
Renan Calheiros afirmou que vai tentar reverter decisão que determinou a instalação de uma CPI para investigar exclusivamente a Petrobras
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 14:15
Agentes públicos devem deixar cargos até sábado para disputar eleições
Regra não vale para a presidente da república e governadores que se candidatarem à reeleição
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 11:15
Câmara aprova cotas para negros em concurso públicos
Proposta do governo não inclui vagas no Legislativo e no Judiciário
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 11:30
Comissão debaterá alterações no Código de Defesa do Consumidor
De acordo com o presidente da comissão, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), os parlamentares precisam discutir perspectivas de mudanças na legislação consumerista
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 16:00
Câmara aprova cela separada para devedores de pensão alimentícia
Mudança será inserida no Novo Código de Processo Civil, que ainda está em análise pela Casa
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 11:30
Cristovam Buarque será o relator do projeto de lei que legaliza o comércio da maconha
Proposta, de iniciativa popular, também autoriza o cultivo doméstico da planta; parlamentar prometeu isenção em sua análise
